Lei Pretende Ampliar os Direitos do Consumidor

Numa sexta-feira, 6 de fevereiro foi apresentado pelo senador Expedito Jr. (PR-RO) o primeiro projeto de lei do Senado de 2009 que prevê a ampliação dos direitos dos consumidores. De acordo com o texto, os fabricantes de peças de vestuário e produtos alimentícios ficam obrigados a identificar, em etiquetas e embalagens, os componentes de origem animal utilizados no produto.

Segundo o senador, para o consumidor exercer seu direito de escolha é necessário que se conheça a composição completa dos produtos. A legislação em vigor preocupa-se apenas com aspectos relevantes do ponto de vista nutricional e sanitário e deixa de lado detalhes que podem afetar na decisão de clientes e isso precisa mudar.

Para assinar a petição on-line a favor do projeto: http://www.vista-se.com.br/expedito

Mais infos:
Site do Expedito Jr.
E-mail: expedito.junior@senador.gov.br
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Veja no site do senado
Texto completo do Projeto de Lei (PL), veja aqui o PDF direto no site do senado

Fonte: Vista-se

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