Projeto de lei visa descriminalizar maus-tratos a animais

Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 que está apensado ao projeto de lei número 3981/00 e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados.

Há mais de 10 anos, esse é o principal recurso legal que garante a punição de pessoas que cometem atos de maus-tratos contra animais. A aprovação desse novo projeto de lei implicaria na remoção da caracterização de crime para aqueles que maltratam animais, basicamente denotando tal comportamento como aceitável.

Acompanhe o andamento da campanha acessando: http://veddasartigo32.blogspot.com/

Manifeste-se nessa campanha que o VEDDAS inicia agora assinando o abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional e será usado na campanha em conjunto com outras ações.


A petição preparada pelo VEDDAS está disponível em:
http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html

Assine aqui: http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
VEDDAS – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade
www.veddas.org.br
veddas@veddas.org.br



Fonte: http://veddasartigo32.blogspot.com/

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